Política de Privacidade

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)

1. Introdução

O Carta no Tempo coleta e protege suas informações pessoais ao utilizar nosso serviço de mensagens de áudio para o futuro. Esta política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos.

O serviço é destinado a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos por você

• E-mail e telefone/WhatsApp (para entrega da carta)
• Gravações de áudio
• Período de entrega escolhido
• Endereço de entrega (nome, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP) — coletado apenas quando você opta pela versão impressa da carta

2.2 Dados gerados pelo serviço

• Transcrições geradas por inteligência artificial
• Resultado da análise de moderação de conteúdo
• Dados de pagamento (status, identificador da transação)

2.3 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de uso
• Duração e formato do áudio gravado

2.4 Dados do navegador

Armazenamos dados temporários no seu navegador (localStorage) para manter o progresso da sua gravação. Esses dados ficam apenas no seu dispositivo, não são enviados a terceiros e são removidos automaticamente após 24 horas ou ao concluir o processo.

3. Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para processar, armazenar e entregar sua carta de áudio (Art. 7º, V)
• Consentimento: para envio de comunicações por e-mail e WhatsApp (Art. 7º, I)
• Obrigação legal: para manutenção de registros fiscais e cooperação com autoridades (Art. 7º, II)
• Legítimo interesse: para segurança do serviço, prevenção de fraudes e melhoria da plataforma (Art. 7º, IX)

4. Uso dos Dados

• Processar e armazenar suas gravações de áudio
• Transcrever áudio utilizando inteligência artificial
• Moderar conteúdo para conformidade legal
• Processar pagamentos
• Entregar sua carta na data programada por e-mail (e WhatsApp, quando informado)
• Imprimir e enviar a carta física ao endereço informado, quando solicitado
• Garantir a segurança e prevenir uso indevido do serviço

5. Processamento de Áudio

Para garantir segurança e qualidade, seu áudio é processado da seguinte forma:

• Durante a gravação, o áudio é enviado ao servidor em frações de poucos segundos
• Ao finalizar, as frações são agrupadas em um único arquivo
• As frações temporárias são imediatamente excluídas após o agrupamento
• Frações não processadas são automaticamente excluídas após 24 horas
• Apenas o arquivo final é mantido para a prestação do serviço

6. Moderação por IA

O conteúdo transcrito é analisado automaticamente para detectar:

• Discurso de ódio ou discriminação
• Ameaças ou violência
• Conteúdo sexual explícito
• Atividades ilegais
• Dados de terceiros sem consentimento

Este processo é 100% automatizado, sem intervenção humana no conteúdo das mensagens.

7. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas com provedores terceirizados estritamente necessários para a prestação do serviço:

• Provedor de inteligência artificial (transcrição e moderação)
• Processador de pagamentos (PIX)
• Provedor de armazenamento em nuvem
• Provedor de envio de e-mails
• Serviço de impressão e entrega postal (quando solicitada carta física)
• Autoridades competentes (quando exigido por lei)

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados é realizada com salvaguardas adequadas, conforme previsto na LGPD (Art. 33), incluindo cláusulas contratuais que asseguram nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Comunicação criptografada entre seu navegador e nossos servidores (HTTPS)
• Arquivos armazenados em servidores seguros com acesso restrito
• URLs de acesso aos áudios temporárias e com expiração automática
• Monitoramento contínuo de segurança

Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

10. Retenção de Dados

• Áudio original: mantido até a entrega da carta + 30 dias, depois excluído
• Transcrição: mesmo prazo do áudio
• Frações temporárias de áudio: excluídas imediatamente após agrupamento ou em até 24 horas
• Mensagens rejeitadas: logs mantidos por 90 dias
• Registros de moderação: mantidos por 1 ano
• Dados de pagamento: mantidos pelo prazo legal exigido para fins fiscais
• Endereço de entrega (carta física): mantido até a confirmação de entrega + 90 dias, depois excluído
• Dados do navegador: expiram automaticamente em 24 horas

11. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: corrigir dados incompletos ou incorretos
• Exclusão: solicitar a remoção dos seus dados pessoais
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados são compartilhados

A exclusão de dados pode resultar no cancelamento da carta, sem reembolso. Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis.

12. Uso Empresarial

Quando o serviço é contratado por uma empresa para seus colaboradores:

• A empresa contratante atua como controladora dos dados pessoais dos colaboradores participantes
• O Carta no Tempo atua como operador, processando dados exclusivamente para a prestação do serviço
• A empresa contratante não tem acesso ao conteúdo das mensagens gravadas
• Dados compartilhados com a empresa se limitam a métricas de adesão (quantidade de cupons utilizados)
• A empresa é responsável por obter o consentimento adequado dos colaboradores

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do nosso site. A data de última atualização será sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação da política atualizada.

14. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

• Privacidade: privacidade@cartanotempo.com.br
• Geral: contato@cartanotempo.com.br

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).